MP3 e a LEI (dos Chantagistas)

Publicação da ASAE relativa á Actividade de DJ

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Diário Da Republica Lei 24/08/2004 download 

A associação fonográfica portuguesa (AFP) em conluio com a International Federation of the Phonographic Industry (IFPI), mostrando que não tem visão de futuro, vem ameaçar os utilizadores da net em Portugal de que são bem capazes de receber uma ameaça em forma de carta, convidando a pagarem uma indemnização de 3000 a 5000€, caso contrário, vão para tribunal...

Em primeiro lugar, ainda vivemos num estado de direito e como tal, quem pode passar multas é o Estado ou organismos dependentes deles e não uma qualquer organização de cretinos.

Segundo, se forem para tribunal, tem de provar que as pessoas fizeram os downloads, uma vez que no nosso sistema juridico, até prova em contrário os réus são inocentes. E não serve como prova as listas de logs que eles possam ter, nem podem ir aos ISPs pedir a identificação dos IPs, pois sem mandato judicial os logs não são aceites como prova.
  Mais, quem receber as cartas da Associação Protectora do Dzrt, tem fundo jurídico para pedir uma indemnização por chantagem e extorsão, pois é o que esses cretinos estão a fazer, uma vez que estão a exigir dinheiro às pessoas tendo como contrapartida uma ameaça.
Não esquecer que o fazer download de musica não é crime, logo não podem pôr uma acção criminal sobre essas pessoas! Quanto muito é uma acção cível e como tal podem pedir uma indemnização que seria fixada por um juíz, cujo valor teria de ser enquadrado na lei portuguesa e nunca por uma associação de cretinos!

Mas será que esses cretinos realmente perdem dinheiro com os p2p, com os downloads ilegais?
Segundo um estudo realizado pela associação canadiana da indústria fonográfica, revela que afinal as redes p2p não são a principal causa para a redução nas vendas de CDs. Esse estudo mostra que os utilizadores dos serviços p2p não deixam de comprar música! Esta notícia foi tirada do Tek Sapo.

E o caso do Fernando Rocha? Ele próprio admitiu que só teve o sucesso que teve, graças aos users que partilharam os seus mp3 pela internet... Assim como os Gato Fedorento! E as editoras encheram o cu à conta deles! A afp vai passar um cheque aos utilizadores dos p2p por isso? E os Gorillaz?? E de outras bandas internacionais que disponibilizaram as suas músicas na Internet e que depois tiveram sucesso ? Como é? A madonna está mais pobre porque as suas musicas são das mais puxadas?

MIGUEL ÂNGELO, VOCALISTA DOS DELFINS
“É uma questão que já vem do tempo da "cassete pirata", que se tornou maior desde a chegada do CD, o que permitiu às pessoas fazerem cópias com maior qualidade. Mas a pirataria vai perder significado porque o suporte disco tende a desaparecer. Aliás, hoje mesmo nos EUA pode-se fazer história – pela primeira vez um artista pode ter mais vendas pela "net" ["downloads"] do que discos vendidos. Fazia as minhas colectâneas, mas isso não é pirataria. É como os miúdos fazem hoje, vão à ‘net’ e sacam as canções que querem. É um processo que acaba com os discos conceptuais, mas é assim mesmo.”

TIM, VOCALISTA DOS XUTOS & PONTAPÉS
“A pirataria é algo de negativo porque põe em causa a sobrevivência dos que vivem da música e, esses, não são apenas os músicos. É um problema que afecta técnicos, estúdios, as pessoas que fazem o grafismo dos álbuns... Uma coisa é fazer uma cópia para usar em casa, outra bem diferente – e perigosa – é fazer centenas de cópias para vender. Claro que fiz cópias de álbuns para cassetes, mas isso não é sequer considerado pirataria, porque o intuito não era distribuir publicamente. Além disso, já se pagavam as cassetes bem caras por causa disso.

COURTNEY LOVE CRITICA COMPANHIAS DISCOGRÁFICAS
Courtney Love, guitarrista e vocalista dos Hole e viúva de Kurt Cobain (ex-líder dos Nirvana), fez uma reflexão sobre a pirataria e concluiu que uma banda que conseguir “um contrato fabuloso” – uma parte de 20% em ‘royalties’ e um milhão de dólares como avanço – “pode enfrentar inúmeras dificuldades económicas, mesmo que consiga gravar um álbum de sucesso.

Depois de fazer várias contas, Love apurou que a venda de um milhão de exemplares pode dar ao grupo “zero dólares”. “E quanto é que a companhia discográfica facturou? Onze milhões”, observou, lembrando que depois dos gastos com a produção do disco a companhia lucrou 6 600 000. “Claro que a banda se divertiu. Ouviu o seu disco na rádio, vendeu discos, conquistou novos fãs e foi óptimo passar pela TV, mas agora não tem dinheiro para pagar a renda e ninguém lhes dá crédito. Pior que tudo, a banda não detém a propriedade do seu próprio trabalho... Podem pagar a hipoteca para sempre mas nunca possuirão a casa.”

E acrescentou: “Quando se lê os direitos legais num CD, diz, por exemplo, ‘Copyright 1976 Atlantic Records’ ou ‘Copyright 1996 RCA Records’. No entanto, quando se pega num livro, diz ‘Copyright 1999 Susan Faludi, ou David Foster Wallace’. Os autores são donos dos seus livros e licenciam-nos às editoras. Quando os contratos terminam, os escritores têm os seu livros de volta. Mas as companhias discográficas detêm os nossos direitos para sempre. Este sistema está montado de tal forma que quase ninguém é pago pelo seu trabalho.

A concluir, Love deu o exemplo de Toni Braxton, que declarou falência em 1998.
“Ela vendeu 188 000 000 de dólares em CD, mas foi à falência devido a um péssimo contrato que lhe dava menos de 35 cêntimos por álbum. E há centenas de histórias de artistas dos anos 60 e 70 que faliram porque nunca viram um cêntimo dos ‘hits’ que gravaram. Artistas que geraram milhares de milhões de dólares para a indústria, vivem hoje na pobreza. Isto, sim, é pirataria!”

Quanto aos direitos de autor, eles tem que ser protegidos. Não posso é concordar que um CD cujo custo de fabrico são alguns centimos e depois seja vendido por 15/20 euros e que apenas 2 euros vão para o artista e o resto para a editora.

Na verdade, as editoras e os cretinos que as mantem, querem continuar como antes, a deter o poder monetário e manipular o que os ouvintes devem ouvir. E com a internet em banda larga, tudo mudou! Somos nós todos que decidimos o queremos ouvir, só os bons é que sobrevivem e não vale a pena fazer marketing ao que não presta, que de dzrts e ágatas já ninguem engole!

Não esquecer:
- As gravadoras facturaram US$ 1,1 bilião com música digital em 2005 (em 2004, foram US$ 380 mi). Representa 6% das vendas gerais de música.
- Foram feitos 420 milhões de downloads legais no ano passado.
- E a taxa de direitos de autor que pagamos quando compramos cd´s e dvd´s virgens??? Isso é o quê? Para onde vai esse dinheiro?

Fica aqui um comentário dos dzrt!-- e com ele eu apelo aos utilizadores de p2p que, por favor, puxem e bastante as musicas deles, que assim eles deixam de andar por aí a conspurcar o nosso panorama musical...

Bons downloads!!

IMPORTANTE SABER

Quem já não ouviu isto nas noticias? As multas poderão ir até aos 5000 euros, quem for "apanhado" a roubar músicas da Internet...

Pois bem, é altura de acalmar o pânico de milhares de pessoas e de pais preocupados com o que os filhos fazem no computador.

1º - Os chamados "processos" vão ser criados pela SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e/ou pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica). Neste ponto, há uma coisa que deve ser clara: nenhuma destas instituições tem autoridade para passar multas a quem quer que seja. O objectivo (imoral) é assustar os utilizadores de Internet e levá-los a pagar uma indemnização até 5000 euros, ou será levado a tribunal. Isto pode ser visto como chantagem, uma vez que ou pagamos, ou levamos com um processo.

Estas empresas que vão enviar as tais cartas, não estão a agir através de um processo judicial (pois seria muito dispendioso processar individualmente milhares de pessoas) mas sim através de um processo civil. Que relevância jurídica tem isto? Nenhuma! Simplesmente ameaçam as pessoas e metem medo. Se alguma pagar, melhor. Se ninguém pagar, encolhem os ombros e passam ao próximo. De facto há leis em Portugal, mas não são estas empresas que as escrevem.

2º - Onde está essa informação, e quem decide que valor é que se vai pagar?

Em Portugal só há uma maneira de obrigar as pessoas a pagar multas ou indemnizações: o tribunal! Como o Bill Gates disse: "O nosso computador é tão confidencial como a nossa conta bancária". Sem processo em tribunal, ninguém (nem mesmo estas entidades) podem acusar, vigiar, espiar, exigir, passar multas, pedir indemnização, ter acesso ao vosso computador, ou "consultar" que downloads fazem.

3º - Para os menos entendidos, quem tem ligação à Internet, liga-se através de um IP (ex. 255.255.255.255) e mais nenhuma informação é transmitida (e atenção a isto).

Quem mantém o registo a quem pertence cada IP ligado, é apenas a empresa de Internet a quem contraram o serviço (ex. Netcabo, Cabovisão, Sapo, Clix, etc.). Neste caso, só com um processo judicial é que a vossa informação confidencial é disponibilizada. Ou seja: receberam uma carta a pedir uma indemnização. Muito bem, há processo judicial a decorrer em tribunal? Não?

Então a carta não vale nada. E se quiserem ir mais além, contactem o vosso fornecedor de Internet e perguntem como é que a determinada instituição obteve os vossos dados, sem autorização do tribunal. E se ainda quiserem ir mais além, iniciem um processo contra o vosso fornecedor de Internet, ou contra a instituição que vos "ameaçou".

4º - Quem faz download de qualquer tipo de ficheiros da Internet (seja musica, filmes, fotografias) é apelidado de "pirata informático" pela comunicação social. Mas há uma grande diferença entre fazer download e desfrutar desse mesmo download no conforto da vossa casa, e de fazer
download de filmes e música e ir vender para a feira da ladra, ou qualquer outro local. Quem lucra com estes negócios de downloads para vender posteriormente, é que deve ser apelidado de pirata informático. Ou será que quando se gravava as telenovelas e os filmes da televisão em cassetes,
também era chamado de pirata da televisão? É exactamente a mesma coisa. Em vez de copiarem da televisão, copiam da Internet.

5º - Neste momento, em Portugal não há nenhuma lei relativamente à pirataria informática (pelo menos explícita) e em que base se suporta, ou que diferenças existem entre consumo próprio ou para venda. Da mesma maneira que não há qualquer precedente de tal situação. Todos aqueles anúncios no cinema, nunca deram em nada nem nunca ninguém foi preso. Eram só campanhas!

6º - Se estivessem a infringir alguma lei, acham que seriam enviadas cartas para pararem com os downloads e a serem convidados a pagarem de livre vontade? Também ninguém manda cartas a um ladrão para parar de roubar no metro e entregar-se na esquadra mais próxima, ou a um assassino para parar de matar os vizinhos com a caçadeira, e para se dedicar à agricultura. É absurdo! Se neste país nem uma pessoa que viola crianças vai presa, quanto mais nós que nos recusamos a pagar multas! Tirar músicas da Internet dá multa até 5000 euros. E andar a 120km/h dentro de uma localidade dá 500 euros? Passar um sinal vermelho menos que isso? Desencadear um acidente em cadeia na auto-estrada porque se bebeu demais fica-se sem carta? Acham justo? Tirar músicas da Internet é que é mau para a sociedade, e os perigosos somos nós, não?

7º - Recentemente em França foi aberto um processo pelas indústrias e editoras similar a este, e até foi feita uma petição em tribunal para ser criada uma lei que punisse quem fizesse downloads da Internet. No entanto, o Juiz recusou-se alegando que se estaria a violar a divulgação cultural.

Temos o direito de experimentar o produto antes de o comprar, ou não?

8º - Quem acham que perde com isto tudo? O terror instala-se, as pessoas começam a parar de fazer downloads, e a Internet em casa passa a ser usada para ver páginas e ler o e-mail. Quem precisa de grandes velocidade para isso? Ninguém...assim os consumidores começam a cancelar a Internet, ou a passar para uma mais barata. E quem sofre? O fornecedor de Internet.

9º - Há vários cantores e grupos de música nacionais que culpam a "pirataria" das baixas vendas que os seus álbuns conseguem no mercado. Esta é a lista de vários artistas que lutam contra a pirataria:

Ágata, Agrupamento Musical Diapasão, Aldina, Alfredo Vieira de Sousa, Ana Moura, António Cunha (Uguru), António Manuel Ribeiro, António Manuel Guimarães (Magic Music), Banda Lusa, Blasted Mechanism, Blind Zero, Bonga, Boss AC, Camané, Canta Bahia, Carlos do Carmo, Carlos Maria Trindade, Carlos Tê,  Clã, Cristina Branco, Da Weasel, Danae,  David Fonseca, Dealema,  Delfins, DJ Vibe,  Dulce Pontes, Emanuel,  Expensive Soul, Fernando Rocha,  Filipa Pais, Fingertrips, FNAC, GNR, Gutto, Iran Costa,  Íris, Jaguar Band,  João Afonso,  João Gil,  João Monge,  João Pedro Pais,  João Portugal, Jorge Cruz,  Jorge Palma,  José Mário Branco, Liliana, Lúcia Moniz,  Luís Cília, Luís Represas,  Luísa Amaro, Mafalda Veiga,  Manuel Faria, Manuel Freire, Manuel Paulo, MãoMorta, Marante,  Maria João&Mário Laginha,  Mário Fernandes, Mariza,  Ménito Ramos,  Mesa,  Miguel&André, Miguel Guedes (em nome individual), Mind da Gap, Místicos,  Mónica Sintra, Paula Teixeira,  Paulo Ribeiro, Pedro Abrunhosa, Pedro Ayres Magalhães , Pedro Oliveira,  Pedro Osório, Quatro Cantos, Quim Barreiros,  Quinta do Bill,  Rádio Macau, Rita Guerra,  Rodrigo Leão,  Rosita, Rui Bandeira, Rui Veloso, Santamaria, Sérgio Godinho,  Teresa Tapadas,  The Gift,  Toranja, Toy,  Tozé Brito, UHF, Vitorino, Wraygunn,  Xutos e Pontapés, X-Wife e Zé Peixoto.

Por favor, e peço-vos que metam a mão na consciência: Quem é a pessoa com alguma inteligência que se vai a meter a fazer download de músicas da Ágata? Ou da Rosita? Ou do Agrupamento Musical Diapasão? Ou pior, do Iran Costa?

10º - Ora vejamos:

Fim da Pirataria -> Menos Utilizadores da Internet -> Choque Tecnológico por água abaixo -> Portugal cada vez mais atrasado a nível europeu

Fim da Pirataria -> Menos Utilizadores da Internet -> Menos lucros dos ISP's -> PT apresenta prejuízo -> Portugal cada vez mais atrasado a nível europeu

Fim da Pirataria -> Aumento dos Processos que se acumulam nos tribunais -> Justiça mais lenta -> Portugal cada vez mais atrasado a nível europeu

Fim da Pirataria -> As pessoas não vão comprar Cd's só porque a pirataria "acaba" ou diminui podendo mesmo criar uma certa "revolta" contra as editoras e afins -> O povo começa a marimbar-se para os artistas -> Menos lucros para editoras e artistas -> Mundo da música e não só com dificuldades -> Portugal cada vez mais atrasado a nível europeu

Continuamos...?

11º - Ok, concordo que os direitos de autor têm que ser protegidos. Mas não concordo que um simples CD de música cujo custo de fabrico ronda 1 euro, seja vendido por 15/20 euros, em que apenas cerca de 2 euros vão para os artistas. E ainda têm a lata de nos chamarem piratas a nós?

12º - Concluindo, não se deixem vencer pelo medo. Não digo para olharem para o lado caso recebam essas cartas, mas sim que se informem e que pesquisem as maneiras legais de se fazer o correcto. Informem e mantenham-se informados, pois basta haver um decréscimo dos utilizadores deste tipo para essas empresas pensarem que podem fazer tudo e que podem ganhar.

Além disso, não se esqueçam da eficiência do nosso sistema judicial !!!